Atividades Legislativas
dezembro, 2023
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
novembro, 2023
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
julho, 2023
junho, 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (SEM ATA)
fevereiro, 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM ATA)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alterações das Leis Municipais Nº 187/2020 e 379/2015, e estabelece normas para a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, e dá outras providências)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
janeiro, 2023
SEM PAUTAS E ATAS (RECESSO)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “B”, “C”, “D” e “E”, da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 horas mensais – Anexo II, Lei Nº 289/2008, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 horas mensais – Anexo I, Lei Nº 289/2008-GAP/PMA, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autoprização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Afuá-PA, e dá outras providências)
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Pauta corresponde ao dia 25 de novembro de 2022)
novembro, 2022
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Ata corresponde ao dia 12 de dezembro de 2022)
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
agosto, 2022
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO/2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA)
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
outubro, 2021
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM OUTUBRO/2021
setembro, 2021
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2021
agosto, 2021
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM AGOSTO/2021
junho, 2021
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Departamento de Atenção Primária à Saúde e cria o cargo de Coordenador do Departamento de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências)
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 25 DE JUNHO 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/05/2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/05/2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/05/2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2021
abril, 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/04/2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/04/2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/04/2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM ABRIL/2021
março, 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/03/2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/03/2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/03/2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/03/2021
SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2021
fevereiro, 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/02/2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/02/2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/02/2021
ATA DA SESSÃO SOLENE DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 22/02/2021
REQUERIMENTOS 2021
SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2021
janeiro, 2021
outubro, 2020
setembro, 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
junho, 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
dezembro, 2019
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 432/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
abril, 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
julho, 2016
